Política de Privacidade
Última atualização: 2026-07-08
Esta política descreve como a GLIE LDA ("nós"), responsável pelo tratamento, trata dados pessoais no âmbito do nodex — a API de faturação certificada e serviços fiscais associados. Aplica-se ao serviço em nodex.glie.ai.
1. Que dados tratamos
- Dados de faturação e fiscais: NIF, nome, morada e elementos dos documentos emitidos (faturas, notas, recibos), conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
- Dados de conta e autenticação: email, chaves de API (guardadas apenas como hash) e registos de acesso.
- Dados bancários (Open Banking), quando aplicável: saldos e movimentos de contas que o próprio titular autorize ligar, obtidos apenas em leitura através de um prestador de serviços de informação sobre contaslicenciado. Este acesso é sempre consentido, revogável e limitado no tempo (o consentimento renova-se periodicamente por imposição regulamentar).
2. Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Emitir documentos fiscais certificados | Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Prestar e manter o serviço contratado | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Ligar e ler contas bancárias autorizadas | Consentimento explícito do titular (art. 6.º/1/a) |
| Segurança, prevenção de fraude e auditoria | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
3. Conservação
Os dados fiscais são conservados pelo prazo legal aplicável em Portugal (em regra,10 anos). Os dados bancários lidos são conservados apenas enquanto o consentimento estiver ativo e pelo período necessário à finalidade autorizada; findo o consentimento, são eliminados ou anonimizados.
4. Subcontratantes
Recorremos a subcontratantes estritamente necessários — alojamento/infraestrutura e, para o Open Banking, o agregador licenciado que estabelece a ligação regulada aos bancos. Todos tratam dados sob contrato e apenas segundo as nossas instruções. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências
O tratamento ocorre no Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência para fora do EEE é feita com as garantias adequadas previstas no RGPD.
6. Os seus direitos
- Aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento dos seus dados;
- Portabilidade e oposição, nos termos legais;
- Retirar o consentimento de acesso bancário a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior);
- Reclamar junto da CNPD (autoridade de controlo em Portugal).
7. Contacto
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas: nodex@glie.ai.
Este documento pode ser atualizado; a data no topo reflete a última revisão. Enquanto o nodex está em fase de arranque, esta política é revista à medida que o serviço evolui.